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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 730/2009

Em Leis Ordinárias 2009 236 downloads

Institui o Fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

pdf Lei Municipal Nº 731/2009

Em Leis Ordinárias 2009 241 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais

pdf Lei Municipal Nº 732/2009

Em Leis Ordinárias 2009 234 downloads

Denomina Escola Municipal Mário Gomes Henrique e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 733/2009

Em Leis Ordinárias 2009 241 downloads

Cria o Conselho Antidrogas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 734/2009

Em Leis Ordinárias 2009 246 downloads

Cria, no Plano de Cargos e Salários do município, os cargos que menciona

pdf Lei Municipal Nº 735/2009

Em Leis Ordinárias 2009 241 downloads

Concede denominação a Avenida que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 736/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de minas Gerais – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 737/2009

Em Leis Ordinárias 2009 244 downloads

Declara de utilidade pública a Associação dos Açougueiros e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 738/2009

Em Leis Ordinárias 2009 250 downloads

Concede denominação a Praça de Lazer que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 739/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

Concede denominação a quadra Poliesportiva de Palmeiras que menciona, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 740/2009

Em Leis Ordinárias 2009 248 downloads

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

pdf Lei Municipal Nº 741/2009

Em Leis Ordinárias 2009 242 downloads

Inclui na LDO e no PPA, atinente ao exercício financeiro de 2009, operação de crédito com BDMG

pdf Lei Municipal Nº 742/2009

Em Leis Ordinárias 2009 246 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 743/2009

Em Leis Ordinárias 2009 265 downloads

Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável CMDRS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 744/2009

Em Leis Ordinárias 2009 245 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010-2013

pdf Lei Municipal Nº 745/2009

Em Leis Ordinárias 2009 246 downloads

Dá denominação que menciona

pdf Lei Municipal Nº 746/2009

Em Leis Ordinárias 2009 239 downloads

Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos da Constituição da República e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 747/2009

Em Leis Ordinárias 2009 240 downloads

Autoriza a contratação temporária, mediante processo seletivo público, para atender aos Programas Sociais

pdf Lei Municipal Nº 751/2009

Em Leis Ordinárias 2009 243 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2010

pdf Lei Municipal Nº 717/2008

Em Leis Ordinárias 2008 231 downloads

Concede aumento aos servidores públicos do município

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
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