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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 629/2001

Em Leis Ordinárias 2001 239 downloads

Cria o cargo de Secretário do Serviço de saúde e Saneamento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 630/2001

Em Leis Ordinárias 2001 277 downloads

Altera Lei 592 de 10 de Junho de 1997 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 631/2001

Em Leis Ordinárias 2001 244 downloads

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências – Bolsa Escola

pdf Lei Municipal Nº 632/2001

Em Leis Ordinárias 2001 241 downloads

Declara de utilidade pública a entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 633/2001

Em Leis Ordinárias 2001 244 downloads

Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2002 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 634/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição federal e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho do Patrimônio Cultural de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 634/2001

Em Leis Ordinárias 2001 258 downloads

Estabelece a proteção do patrimônio cultural do município

pdf Lei Municipal Nº 635/2001

Em Leis Ordinárias 2001 271 downloads

Autoriza o Poder Executivo abri crédito adicional

pdf Lei Municipal Nº 636/2001

Em Leis Ordinárias 2001 241 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005

pdf Lei Municipal Nº 637/2001

Em Leis Ordinárias 2001 254 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2002

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br