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pdf Lei Municipal Nº 638/2002

Em Leis Ordinárias 2002 207 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a incluir servidores no INSS e a rescindir parcialmente o convênio firmado com o IPSENG e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 639/2002

Em Leis Ordinárias 2002 214 downloads

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Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 640/2002

Em Leis Ordinárias 2002 217 downloads

Baixar (pdf, 573 KB)
Autoriza o município a firmar termo de cooperação/ convênio com a Secretaria do Estado de Segurança Pública de Minas Gerais e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 641/2002

Em Leis Ordinárias 2002 218 downloads

Baixar (pdf, 6.40 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 642/2002

Em Leis Ordinárias 2002 210 downloads

Baixar (pdf, 8.54 MB)
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 642/2002

Em Leis Ordinárias 2002 217 downloads

Baixar (pdf, 54 KB)
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 643/2002

Em Leis Ordinárias 2002 207 downloads

Baixar (pdf, 30 KB)
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 643/2002

Em Leis Ordinárias 2002 216 downloads

Baixar (pdf, 4.05 MB)
Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 644/2002

Em Leis Ordinárias 2002 211 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
Cria cargos e vagas no quadro de servidores públicos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 644/2002

Em Leis Ordinárias 2002 212 downloads

Baixar (pdf, 12 KB)
Cria cargos e vagas no quadro de servidores públicos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 645/2002

Em Leis Ordinárias 2002 215 downloads

Baixar (pdf, 4.21 MB)
Cria a área de proteção ambiental – APA

pdf Lei Municipal Nº 646/2002

Em Leis Ordinárias 2002 207 downloads

Baixar (pdf, 1.35 MB)
Autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 647/2002

Em Leis Ordinárias 2002 213 downloads

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2003

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CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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 Telefone.: (31) 3727-1110
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