Envios recentes

Promove mudanças na nomenclatura das séries escolares de ensino fundamental das escolas municipais, em atendimento a Resolução Nº 1086, de 16 de Abril de 2008, da Secretaria de Estado da Educação

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio cultural - FUMPAC

Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2009

Autoriza a celebração de convênio com o Banco Bradesco, para o fim que menciona e dá outras providências

Institui, para efeito de cobrança de tributos, a Unidade Fiscal Municipal - UFM

Institui o código de posturas do município e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Concede aumentos aos servidores públicos do município

Declara de utilidade pública a Associação Novos Rumos e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal do Consumidor – SMDC, Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCN, o Conselho Municipal de proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso à pessoa jurídica de direito privado, para fins de interesse social definidos no Programa de minas Comunica, do imóvel que especifica e dá outras providências

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2008

Autoria doação de bem imóvel a entidade que menciona

Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade dos Palmeiras, e dá outras providências

Concede subvenção de entidade que menciona

Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações e dá outras providências