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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 698/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

Concede subvenção de entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 688/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 689/2006

Em Leis Ordinárias 2006 249 downloads

Cria cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 690/2006

Em Leis Ordinárias 2006 248 downloads

Denomina Hélio de Souza Monteiro, o Coreto municipal construído na Praça Senhora das Dores

pdf Lei Municipal Nº 691/2006

Em Leis Ordinárias 2006 239 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 692/2006

Em Leis Ordinárias 2006 246 downloads

Denomina logradouro público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 693/2006

Em Leis Ordinárias 2006 238 downloads

Concede aumento aos Servidores públicos Municipais

pdf Lei Municipal Nº 694/2006

Em Leis Ordinárias 2006 234 downloads

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 695/2006

Em Leis Ordinárias 2006 229 downloads

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 696/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

Eleva a remuneração do cargo de oficial Especializado

pdf Lei Municipal Nº 697/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 699/2006

Em Leis Ordinárias 2006 228 downloads

Abre crédito especial no orçamento vigente

pdf Lei Municipal Nº 700/2006

Em Leis Ordinárias 2006 258 downloads

Denomina Odilon Pinto de Souza, a unidade básica de saúde da localidade de palmeiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 701/2006

Em Leis Ordinárias 2006 234 downloads

Institui o Programa Bom Sorriso

pdf Lei Municipal Nº 702/2006

Em Leis Ordinárias 2006 236 downloads

Denomina Rua Antônio Henriques de Souza e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 703/2006

Em Leis Ordinárias 2006 237 downloads

Denomina Rua Joventino Firmino Dias e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 704/2006

Em Leis Ordinárias 2006 247 downloads

Denomina Rua Silvio Pinto de oliveira e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 705/2006

Em Leis Ordinárias 2006 235 downloads

Autoriza celebração de convênio que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 706/2006

Em Leis Ordinárias 2006 239 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2007

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br