Envios recentes

Concede aumento aos servidores públicos do município

Concede reajuste aos vencimentos e subsídios dos servidores da Câmara e dá outras providências

Institui os benefícios eventuais que menciona no âmbito do município

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

Promove mudanças na nomenclatura das séries escolares de ensino fundamental das escolas municipais, em atendimento a Resolução Nº 1086, de 16 de Abril de 2008, da Secretaria de Estado da Educação

Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio cultural - FUMPAC

Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2009

Autoriza a celebração de convênio com o Banco Bradesco, para o fim que menciona e dá outras providências

Institui, para efeito de cobrança de tributos, a Unidade Fiscal Municipal - UFM