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pdf Lei Municipal Nº 828/2016

Em Leis Ordinárias 2016 184 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do município, a feira livre do produtor rural e artesãos d dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 829/2016

Em Leis Ordinárias 2016 233 downloads

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Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município para legislatura que compreende o período de 01/01/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 830/2016

Em Leis Ordinárias 2016 196 downloads

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Altera jornada de trabalho do cargo que menciona com a correspondente adequação do vencimento , proporcionalmente ao acréscimo da jornada

pdf Lei Municipal Nº 831/2016

Em Leis Ordinárias 2016 196 downloads

Baixar (pdf, 242 KB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de2017

pdf Portaria Nº 004/2016

Em Portarias 2016 191 downloads

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Designa servidor para responder como tesoureiro

pdf Lei Municipal Nº 814/2015

Em Leis Ordinárias 2015 193 downloads

Baixar (pdf, 21 KB)
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandato eletivo da Câmara e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 815/2015

Em Leis Ordinárias 2015 189 downloads

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Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas

pdf Lei Municipal Nº 817/2015

Em Leis Ordinárias 2015 187 downloads

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Aprova o plano municipal de educação – PME e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 818/2015

Em Leis Ordinárias 2015 203 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Dá denominação de via pública e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 819/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

Baixar (pdf, 4.02 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 819/2015

Em Leis Ordinárias 2015 196 downloads

Baixar (pdf, 197 KB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 820/2015

Em Leis Ordinárias 2015 192 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 820/2015

Em Leis Ordinárias 2015 191 downloads

Baixar (pdf, 375 KB)
Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 804/2014

Em Leis Ordinárias 2014 194 downloads

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Institui medidas de controle dos vetores da Dengue no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 805/2014

Em Leis Ordinárias 2014 191 downloads

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do município e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 806/2014

Em Leis Ordinárias 2014 198 downloads

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Executivo e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 807/2014

Em Leis Ordinárias 2014 181 downloads

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Dispõe sobre alteração da nomenclatura e o valor do plantão médico

pdf Lei Municipal Nº 809/2014

Em Leis Ordinárias 2014 201 downloads

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Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 810/2014

Em Leis Ordinárias 2014 189 downloads

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Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio de Desenvolvimentos de Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira

pdf Lei municipal Nº 811/2014

Em Leis Ordinárias 2014 210 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilia alimentação, água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais médicos e dá outras providências

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