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pdf Lei Municipal Nº 822/2016

Em Leis Ordinárias 2016 185 downloads

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Concede reajuste aos servidores ativos e inativos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 823/2016

Em Leis Ordinárias 2016 192 downloads

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Dispõe sobre o reajuste de remuneração e vencimentos dos servidores efetivos da câmara municipal de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 824/2016

Em Leis Ordinárias 2016 189 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 825/2016

Em Leis Ordinárias 2016 193 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente do exercício de 2016

pdf Lei Municipal Nº 826/2016

Em Leis Ordinárias 2016 186 downloads

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Dispõe sobre o uso de tratores e de implementos agrícolas para fins de produção agropastoril, institui tarifa, estabelece prioridade e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 827/2016

Em Leis Ordinárias 2016 187 downloads

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Ratifica alteração no contrato de consórcio do CIVALV e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 828/2016

Em Leis Ordinárias 2016 185 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a criar na sede do município, a feira livre do produtor rural e artesãos d dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 829/2016

Em Leis Ordinárias 2016 235 downloads

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Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do município para legislatura que compreende o período de 01/01/2017 a 31/12/2020 e dá outras providências