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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 554/1994

Em Leis Ordinárias 1994 160 downloads

Autoriza o Executivo a celebrar contrato de seguro de vida em grupo para servidores públicos do Poder Executivo do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 555/1994

Em Leis Ordinárias 1994 160 downloads

Modifica a redação do art. 1º e seu parágrafo único da Lei Nº 426 de 27 de Maio de 1986

pdf Lei Municipal Nº 558/1994

Em Leis Ordinárias 1994 154 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de1995

pdf Lei Municipal Nº 515/1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 516/1993

Em Leis Ordinárias 1993 141 downloads

Autoriza suplementações no orçamento de 1992

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

Em Leis Ordinárias 1993 155 downloads

Estatuto dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

Em Leis Ordinárias 1993 159 downloads

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos civis de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 518/1993

Em Leis Ordinárias 1993 164 downloads

Reajusta vencimentos e proventos dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 519/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Dá denominação de “Joaquim Lucio do Espírito Santo” a Parque Infantil

pdf Lei Municipal Nº 520/1993

Em Leis Ordinárias 1993 165 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 521/1993

Em Leis Ordinárias 1993 155 downloads

Autoriza o Executivo construir fossas

pdf Lei Municipal Nº 522/1993

Em Leis Ordinárias 1993 157 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 523/1993

Em Leis Ordinárias 1993 166 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 524/1993

Em Leis Ordinárias 1993 159 downloads

Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 525/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Concede título de cidadania honorária aos reverendíssimos senhores padres José Custódio de Assis e José Vicente Guedes

pdf Lei Municipal Nº 526/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Altera e denomina Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/1993

Em Leis Ordinárias 1993 158 downloads

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 528/1993

Em Leis Ordinárias 1993 164 downloads

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 530/1993

Em Leis Ordinárias 1993 153 downloads

Adendo III à Portaria Nº 08 de 04/02/85

pdf Lei Municipal Nº 531/1993

Em Leis Ordinárias 1993 163 downloads

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1994 a 1997

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br