Envios recentes

Altera o valor de vencimento dos cargos efetivos que menciona e altera o anexo V da Lei complementar 957 de 08 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a implementação da "hora cívica" nas escolas da rede municipal de educação de Capela Nova-MG

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de professor de apoio em todas as escolas da rede municipal de educação e garante direitos aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais diagnósticos de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação

Dispõe sobre a denominação de vias públicas do loteamento "Madeira", situado no município de Capela Nova-MG

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado e fixa critérios para a regionalização das microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública do município de Capela Nova-MG

Dispõe sobre a organização e a estrutura orgânica da administração direta do poder executivo do município de Capela Nova-MG

Dispõe sobre a revisão anual prevista no artigo 37, inciso x, da Constituição Federal de 1988 no vencimento dos servidores públicos da câmara municipal de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual a todos os servidores públicos, aos inativos e pensionistas do poder executivo do município de Capela Nova/MG

Dispõe sobre a denominação da creche municipal e dá outras providências