Acesso à informação

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei 966/2024

Em Leis Complementares 2024 47 downloads

Fixa para a legislatura 2025/2028 o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, no âmbito do município de Capela Nova-MG 

pdf Lei 965/2024

Em Leis Complementares 2024 45 downloads

Altera a Lei complementar n° 923/2022 e estabelece novos parâmetros para a classificação de atividades como insalubres e perigosas no âmbito do poder executivo e dá outras providências

pdf Lei 964/2024

Em Leis Complementares 2024 35 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da secretaria municipal de saúde de exercícios anteriores e dá outras providências

pdf Lei n° 957/2024

Em Leis Complementares 2024 154 downloads

Institui Plano de Cargos e Salários do Município de Capela Nova

pdf Lei 963/2024

Em Leis Complementares 2024 96 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

pdf Lei 962/2024

Em Leis Complementares 2024 103 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para participação do consórcio de desenvolvimento da área dos municípios da microrregião da mantiqueira para o programa gestão ambiental

pdf Lei 961-2024

Em Leis Complementares 2024 121 downloads

Institui o CME - Conselho Municipal de Educação de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei 960/2024

Em Leis Complementares 2024 146 downloads

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial no vencimento dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências

pdf Lei 959/2024

Em Leis Complementares 2024 154 downloads

Dispõe acerca da concessão de revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município de Capela Nova-MG, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

pdf Lei 958/2024

Em Leis Complementares 2024 171 downloads

DIspõe sobre as normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta no município de Capela Nova-MG, e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br