Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 886/2019

Em Leis Ordinárias 2019 243 downloads

Baixar (pdf, 7.34 MB)

Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 887/2019

Em Leis Ordinárias 2019 221 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)

Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 888/2019

Em Leis Ordinárias 2019 262 downloads

Baixar (pdf, 13.60 MB)

Institui o código de obras e edificações do município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 889/2019

Em Leis Ordinárias 2019 255 downloads

Baixar (pdf, 7.08 MB)

Institui o uso e parcelamento do Solo Urbano no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 890/2019

Em Leis Ordinárias 2019 222 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)

Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não, através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 891/2019

Em Leis Ordinárias 2019 241 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)

Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e dá outras providências