Envios recentes

Cria Procuradoria Geral do município de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de reingresso do município de Capela Nova na Associação dos Municípios da microrregião da Mantiqueira – AMMA, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Regulamenta o artigo 27, “CAPUT”, das disposições finais e transitórias da lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre denominação do prédio público onde se sedia a Câmara Municipal como Paço Legislativo – Djalma Carvalho Moreira

Autoriza abertura de crédito adicional de despesas junto à associação dos municípios do Circuito Villas e Fazendas de minas

Autoriza abertura de crédito adicional Especial para associar ao consórcio público para prestação de serviços de iluminação pública, diverso de contrato de rateio

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas das instituições financeiras e dá outras providências

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 871/2018, de 21 de Março de 2018, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

Dispõe sore a autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providências