Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Municipal Nº 794/2013

Em Leis Ordinárias 2013 188 downloads

Baixar (pdf, 173 KB)

Disciplina sobre o abrigo institucional para criança e adolescente em situações de risco social, denominada de Casa lar, no município e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 795/2013

Em Leis Ordinárias 2013 190 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Cria Programa Família Acolhedora

pdf Lei municipal Nº 796/2013

Em Leis Ordinárias 2013 193 downloads

Baixar (pdf, 78 KB)

Autoriza o Poder Executivo negociar precatório e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 797/2013

Em Leis Ordinárias 2013 189 downloads

Baixar (pdf, 921 KB)

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 798/2013

Em Leis Ordinárias 2013 194 downloads

Baixar (pdf, 113 KB)

Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 798/2013

Em Leis Ordinárias 2013 181 downloads

Baixar (pdf, 250 KB)

Dispõe sobre a autorização para a participação do município no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável de Microrregião da Mantiqueira e dá outras providências