Envios recentes

Declara de utilidade pública a Associação Apícola de Capela Nova e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais de baixa renda no município e dá outras providências

Autoriza o proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Executivo Municipal e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do município e dá outras providências

Autoriza o proceder a revisão geral dos vencimentos base dos servidores públicos do Poder Legislativo e subsídios dos vereadores e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 2005 e dá outras providências

Altera a redação da Lei Nº 567/96, que cria Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Fixa a remuneração de vereadores à Câmara Municipal, para a Legislatura 2005 a 2008, e dá outras providências

Fixa o subsídio do prefeito e do vice-prefeito do Município, para o mandato a iniciar em 01 de Janeiro de 2005 e dá outras providências

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2005

Obriga o Executivo Municipal a doar Bem imóvel à Associação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências

Obriga o Executivo Municipal a doar Bem móvel à Associação de Ação Comunitária de Capela Nova e dá outras providências