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pdf Lei Municipal Nº 515/1993

Em Leis Ordinárias 1993 193 downloads

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Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 516/1993

Em Leis Ordinárias 1993 190 downloads

Baixar (pdf, 354 KB)
Autoriza suplementações no orçamento de 1992

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

Em Leis Ordinárias 1993 243 downloads

Baixar (pdf, 8.72 MB)
Estatuto dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 517/1993

Em Leis Ordinárias 1993 289 downloads

Baixar (pdf, 149 KB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores públicos civis de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 518/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Reajusta vencimentos e proventos dos servidores públicos

pdf Lei Municipal Nº 519/1993

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Dá denominação de “Joaquim Lucio do Espírito Santo” a Parque Infantil

pdf Lei Municipal Nº 520/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 521/1993

Em Leis Ordinárias 1993 216 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza o Executivo construir fossas

pdf Lei Municipal Nº 522/1993

Em Leis Ordinárias 1993 221 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 523/1993

Em Leis Ordinárias 1993 221 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 524/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 525/1993

Em Leis Ordinárias 1993 216 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Concede título de cidadania honorária aos reverendíssimos senhores padres José Custódio de Assis e José Vicente Guedes

pdf Lei Municipal Nº 526/1993

Em Leis Ordinárias 1993 221 downloads

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Altera e denomina Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/1993

Em Leis Ordinárias 1993 225 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 528/1993

Em Leis Ordinárias 1993 230 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 530/1993

Em Leis Ordinárias 1993 219 downloads

Baixar (pdf, 18.72 MB)
Adendo III à Portaria Nº 08 de 04/02/85

pdf Lei Municipal Nº 531/1993

Em Leis Ordinárias 1993 227 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1994 a 1997

pdf Lei Municipal Nº 532/1993

Em Leis Ordinárias 1993 217 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 533/1993

Em Leis Ordinárias 1993 215 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 534/1993

Em Leis Ordinárias 1993 222 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar

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Capela Nova - MG

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 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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