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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 492/1992

In Leis Ordinárias 1992 166 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 492/1992

In Leis Ordinárias 1992 165 downloads

Abre vagas no plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 493/1992

In Leis Ordinárias 1992 179 downloads

Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais

pdf Lei Municipal Nº 494/1992

In Leis Ordinárias 1992 182 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 495/1992

In Leis Ordinárias 1992 173 downloads

Autoriza o Poder Executivo a liberar verbas para o transporte de alunos e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 496/1992

In Leis Ordinárias 1992 183 downloads

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar objetivando criar meios adequados a manutenção da ordem e segurança pública

pdf Lei Municipal Nº 497/1992

In Leis Ordinárias 1992 184 downloads

Dispõe sobre autorização para compra de lote e doação para o sindicato dos trabalhadores rurais

pdf Lei Municipal Nº 498/1992

In Leis Ordinárias 1992 181 downloads

Concede pensão a vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 499/1992

In Leis Ordinárias 1992 183 downloads

Institui na Administração Pública Municipal os seguintes cargos em comissão

pdf Lei Municipal Nº 500/1992

In Leis Ordinárias 1992 168 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 501/1992

In Leis Ordinárias 1992 170 downloads

Considera utilidade pública Associação Comunitária ao Centro Ambulatório Hospitalar de Capela nova

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

In Leis Ordinárias 1992 170 downloads

Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

In Leis Ordinárias 1992 172 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

In Leis Ordinárias 1992 180 downloads

Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

In Leis Ordinárias 1992 189 downloads

Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

In Leis Ordinárias 1992 192 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

In Leis Ordinárias 1992 195 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

In Leis Ordinárias 1992 200 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

In Leis Ordinárias 1992 193 downloads

Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

In Leis Ordinárias 1992 198 downloads

Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br