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estabelece o calendário fiscal para exercício de 2021

Dispõe sobre nova classificação de fase do município de Capela Nova no âmbito de Plano Minas Consciente, em função do surto do novo Coronavírus

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Dispõe sobre nova classificção de fase do município de Capela Nova no âmbito do Plano Minas Consciente em função do surto do novo Coronavírus

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Decreta ponto facultativo e dá outras providências

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Altera o parágrafo 1° do artigo 4° e o artigo 8° do Anexo único, ambos do Decreto 006, de 03 de fevereiro de 2021

Decreta ponto facultativo e dá outras providências

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Estabelece o plano de ação para adequação ao decreto federal n° 10.540/2020

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Restabelece a adoção de programa de medidas assistenciais consubstanciada em programa de distribuição a segurança alimentar de alunos da rede pública municipal

Dispõe sobre as alterações na permissão de funcionamento de comércio e serviços na fase da onda vermelha reformulada pelo comitê extraordinário da COVID-19 do estado de Minas Gerais através da deliberação n°160 de 03 de junho de 2021