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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 592/1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério

pdf Lei Municipal Nº 593/1997

Em Leis Ordinárias 1997 270 downloads

Reajusta vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 594/1997

Em Leis Ordinárias 1997 255 downloads

Concede isenção de tributos municipais a agência do Bando do Estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 595/1997

Em Leis Ordinárias 1997 258 downloads

Autoriza o município de Capela Nova a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 596/1997

Em Leis Ordinárias 1997 278 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 597/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 598/1997

Em Leis Ordinárias 1997 266 downloads

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 601/1997

Em Leis Ordinárias 1997 268 downloads

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 601/1997

Em Leis Ordinárias 1997 262 downloads

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 602/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providencias

pdf Lei Municipal Nº 566/1996

Em Leis Ordinárias 1996 263 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 567/1996

Em Leis Ordinárias 1996 260 downloads

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 570/1996

Em Leis Ordinárias 1996 256 downloads

Dá denominação a logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 571/1996

Em Leis Ordinárias 1996 258 downloads

Dispõe sobre a regularização de despesas no exercício de 1991

pdf Lei Municipal Nº 573/1996

Em Leis Ordinárias 1996 281 downloads

Dispõe sobre a regularização de créditos adicionais do exercício de 1997

pdf Lei Municipal Nº 574/1996

Em Leis Ordinárias 1996 279 downloads

Autoriza o executivo a conceder subvenção ou celebrar convênio ou contrato com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A

pdf Lei Municipal Nº 559/1995

Em Leis Ordinárias 1995 265 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 560/1995

Em Leis Ordinárias 1995 272 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 561/1995

Em Leis Ordinárias 1995 270 downloads

Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1996 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 562/1995

Em Leis Ordinárias 1995 261 downloads

Altera vencimento de professores e coordenadoras do ensino da rede municipal de ensino

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br