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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 603/1998

Em Leis Ordinárias 1998 250 downloads

Autoriza o Executivo a doar como arte de pagamento, aos servidores públicos do município, um total de trinta e nove lotes de terras, projetados em duas áreas

pdf Lei Municipal Nº 604/1998

Em Leis Ordinárias 1998 245 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 606/1998

Em Leis Ordinárias 1998 278 downloads

Autoriza o Executivo adquirir Imóvel Urbano

pdf Lei Municipal Nº 608/1998

Em Leis Ordinárias 1998 264 downloads

Altera vários artigos da Lei Nº 598/97 de 13 de Novembro de 1997, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 583/1997

Em Leis Ordinárias 1997 239 downloads

Dá nova redação à Lei Nº 527/93

pdf Lei Municipal Nº 575/1997

Em Leis Ordinárias 1997 237 downloads

Autoriza o Executivo municipalizar escolas

pdf Lei Municipal Nº 576/1997

Em Leis Ordinárias 1997 223 downloads

Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 577/1997

Em Leis Ordinárias 1997 233 downloads

Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 578/1997

Em Leis Ordinárias 1997 228 downloads

Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – Amalpa e o município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 579/1997

Em Leis Ordinárias 1997 231 downloads

Fixa vencimento para o cargo de Coordenador Educacional

pdf Lei Municipal Nº 580/1997

Em Leis Ordinárias 1997 247 downloads

Cria cargo em comissão de Coordenador da Merenda e do matérias escolar

pdf Lei Municipal Nº 581/1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

Fica extinto o cargo r Diretor de Saúde do município e cria o cargo de Secretário Municipal de Saúde do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 582/1997

Em Leis Ordinárias 1997 251 downloads

Acrescenta inciso ao artigo 2º da lei Nº 576/97 de 14 de Janeiro de 1997

pdf Lei Municipal Nº 584/1997

Em Leis Ordinárias 1997 253 downloads

Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 585/1997

Em Leis Ordinárias 1997 255 downloads

Cria cargo em comissão de coordenador de Assistência ao produtor rural

pdf Lei Municipal Nº 587/1997

Em Leis Ordinárias 1997 245 downloads

Concede desconto no recolhimento de tributos municipais

pdf Lei Municipal Nº 588/1997

Em Leis Ordinárias 1997 267 downloads

Cria cargo em comissão de psicólogo

pdf Lei Municipal Nº 589/1997

Em Leis Ordinárias 1997 259 downloads

Autoriza o Executivo adquirir imóvel amigavelmente ou judicialmente

pdf Lei Municipal Nº 590/1997

Em Leis Ordinárias 1997 260 downloads

Dá nova redação à Lei Nº 567/96 de 03 de Setembro de 1996

pdf Lei Municipal Nº 591/1997

Em Leis Ordinárias 1997 261 downloads

Altera vencimentos e número de vagas do nível XII

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br