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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 775/2011

Em Leis Ordinárias 2011 225 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a contribuir, mensalmente, com a CISALV, no percentual que menciona

pdf Lei Municipal Nº 777/2011

Em Leis Ordinárias 2011 227 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2012

pdf Lei Municipal Nº 752/2010

Em Leis Ordinárias 2010 229 downloads

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 753/2010

Em Leis Ordinárias 2010 224 downloads

Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 754/2010

Em Leis Ordinárias 2010 231 downloads

Abre crédito especial que menciona

pdf Lei Municipal Nº 755/2010

Em Leis Ordinárias 2010 231 downloads

Cria escola na comunidade rural

pdf Lei Municipal Nº 756/2010

Em Leis Ordinárias 2010 229 downloads

Concessão de direito real de uso, para colocação de Trailer, na rua Vigário Ferreira

pdf Lei Municipal Nº 757/2010

Em Leis Ordinárias 2010 233 downloads

Inclui , no perímetro urbano, extensão de 500 metros da rua Dorcelino Monteiro até o Córrego dos Viveiros, na localidade de Viveiros

pdf Lei Municipal Nº 758/2010

Em Leis Ordinárias 2010 243 downloads

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 759/2010

Em Leis Ordinárias 2010 227 downloads

Altera a redação do art. 2º constante na Lei Municipal Nº 584/1997

pdf Lei Municipal Nº 760/2010

Em Leis Ordinárias 2010 240 downloads

Cria o cargo de professor de Educação Física no Plano de Cargos e Salários

pdf Lei Municipal Nº 761/2010

Em Leis Ordinárias 2010 227 downloads

Amplia o número de vagas de motorista II, no Plano de Cargos e Salários

pdf Lei Municipal Nº 762/2010

Em Leis Ordinárias 2010 267 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2011

pdf Lei Complementar Nº750/2009

Em Leis Ordinárias 2009 208 downloads

Código Tributário de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 748/2009

Em Leis Ordinárias 2009 222 downloads

Cria cargos de médicos nas seguintes especialidades: cardiologista, neurologista e psiquiatra

pdf Lei Municipal Nº 749/2009

Em Leis Ordinárias 2009 214 downloads

Institui o Código Tributário do Município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 729/2009

Em Leis Ordinárias 2009 218 downloads

Autoriza filiação do município a AMM e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 730/2009

Em Leis Ordinárias 2009 227 downloads

Institui o Fundo municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural

pdf Lei Municipal Nº 731/2009

Em Leis Ordinárias 2009 233 downloads

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais

pdf Lei Municipal Nº 732/2009

Em Leis Ordinárias 2009 227 downloads

Denomina Escola Municipal Mário Gomes Henrique e dá outras providências

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br