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Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Alimentação e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021

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Re-ratifica Portaria Nº 079/2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Alimentação Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município PARA O MANDATO 2019/2021

Exonera servidor efetivo a pedido

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Cria Procuradoria Geral do município de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de reingresso do município de Capela Nova na Associação dos Municípios da microrregião da Mantiqueira – AMMA, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Regulamenta o artigo 27, “CAPUT”, das disposições finais e transitórias da lei Orgânica Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre denominação do prédio público onde se sedia a Câmara Municipal como Paço Legislativo – Djalma Carvalho Moreira