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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 496/1992

Em Leis Ordinárias 1992 204 downloads

Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar objetivando criar meios adequados a manutenção da ordem e segurança pública

pdf Lei Municipal Nº 497/1992

Em Leis Ordinárias 1992 207 downloads

Dispõe sobre autorização para compra de lote e doação para o sindicato dos trabalhadores rurais

pdf Lei Municipal Nº 498/1992

Em Leis Ordinárias 1992 202 downloads

Concede pensão a vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 499/1992

Em Leis Ordinárias 1992 206 downloads

Institui na Administração Pública Municipal os seguintes cargos em comissão

pdf Lei Municipal Nº 500/1992

Em Leis Ordinárias 1992 193 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 501/1992

Em Leis Ordinárias 1992 190 downloads

Considera utilidade pública Associação Comunitária ao Centro Ambulatório Hospitalar de Capela nova

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

Em Leis Ordinárias 1992 191 downloads

Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

Em Leis Ordinárias 1992 195 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

Em Leis Ordinárias 1992 203 downloads

Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

Em Leis Ordinárias 1992 211 downloads

Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

Em Leis Ordinárias 1992 213 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

Em Leis Ordinárias 1992 221 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

Em Leis Ordinárias 1992 226 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

Em Leis Ordinárias 1992 215 downloads

Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

Em Leis Ordinárias 1992 222 downloads

Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

Em Leis Ordinárias 1992 220 downloads

Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

Em Leis Ordinárias 1992 214 downloads

Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 529/1992

Em Leis Ordinárias 1993 213 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 480/1991

Em Leis Ordinárias 1991 212 downloads

Veta a cobrança de ingressos no Estádio Municipal “Zezeca Moreira”

pdf Lei Municipal Nº 481/1991

Em Leis Ordinárias 1991 211 downloads

Dá o nome de Rua Hilario Moreira

logo rodape

Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br