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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

In Leis Ordinárias 1992 153 downloads

Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

In Leis Ordinárias 1992 153 downloads

Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

In Leis Ordinárias 1992 157 downloads

Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

In Leis Ordinárias 1992 167 downloads

Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

In Leis Ordinárias 1992 171 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

In Leis Ordinárias 1992 176 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

In Leis Ordinárias 1992 181 downloads

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

In Leis Ordinárias 1992 173 downloads

Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

In Leis Ordinárias 1992 175 downloads

Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

In Leis Ordinárias 1992 181 downloads

Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

In Leis Ordinárias 1992 177 downloads

Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 529/1992

In Leis Ordinárias 1993 173 downloads

Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 480/1991

In Leis Ordinárias 1991 174 downloads

Veta a cobrança de ingressos no Estádio Municipal “Zezeca Moreira”

pdf Lei Municipal Nº 481/1991

In Leis Ordinárias 1991 173 downloads

Dá o nome de Rua Hilario Moreira

pdf Lei Municipal Nº 483/1991

In Leis Ordinárias 1991 179 downloads

Dispõe sobre a instituição do Regime Único do Servidor Público Civil do município de Capela novae dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

In Leis Ordinárias 1991 186 downloads

Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1992e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

In Leis Ordinárias 1991 187 downloads

Autoriza sobre implantação do Plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela nova e dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 485/1991

In Leis Ordinárias 1991 169 downloads

Dispõe sobre a inscrição dos servidores municipais no instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 486/1991

In Leis Ordinárias 1991 175 downloads

Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br