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Homologa resultado final do concurso público realizado pelo município de Capela Nova e dá outras providências

Regulamenta o processo de transição governamental do poder executivo municipal e dá outras providências

Estabelece alíquota, prazo e forma de recolhimento de imposto predial e territorial urbano - IPTU e Taxa de coleta de coletivo e entulhos, para o exercício para o exercício de 2024 e dá outras providências

Decreta ponto facultativo dias 18 e 19 de novembro de 2024, e dá outras providências

Estabelece alíquota, prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de coleta de lixo e entulhos para o exercício de 2024 e dá outras providências

Concede férias regulamentares - Wantuil Gonçalves Moreira

Concede férias regulamentares - Regina de Fátima Sales

Concede férias regulamentares - Jerry dos Reis Paiva

Concede férias regulamentares - Carlos Edione de Souza

Concede férias regulamentares - Jucélio Sousa Santos

Concede férias regulamentares - Maria Aparecida de Souza Carvalho

Concede férias regulamentares - Décio de Souza Gomes

Concede férias regulamentares - Luiz Carlos Dias

Concede férias regulamentares - Alcides Francisco Pereira

Concede férias regulamentares - José Eustáquio da Silva Gomes

Concede férias regulamentares - Charles Lopes Moreira

Concede férias regulamentares - Vanderleia Ferreira Moreira de Assis

Concede férias regulamentares - Vânia Emília Fonseca Moreira

Concede férias regulamentares - Elenice Campos Pereira

Nomeia servidor para o execício do Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência ao Produtor Rural - José Lélis Barbosa