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Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto 22/2025

Em Decretos 2025 29 downloads

Dispõe sobre ponto facultativo no dia que menciona, por ocasião da festividade da semana santa, em todos os órgãos da administração direta do poder executivo do município de Capela Nova-MG e dá outras providências

pdf Decreto 21/2025

Em Decretos 2025 28 downloads

Regulamenta a Lei Complementar n° 948/2023 - Código Tributário Municipal para dispor sobre as regras para parcelamento do IPTU para o calendário 2025

pdf Decreto 20/2025

Em Decretos 2025 46 downloads

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 980, de 17 de março de 2025, para fins de dispor sobre o horário de atendimento ao público do serviço de assistência jurídica municipal

pdf Portaria 79/2025

Em Portarias 2025 43 downloads

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público que menciona decorrente de aposentadoria do servidor público - Nilo Damasceno Pereira

pdf Portaria 78/2025

Em Portarias 2025 37 downloads

Dispõe sobre a declaração de vacância do cargo público que menciona decorrente de aposentadoria de servidor público - Jucélio Souza Santos

pdf Portaria 77/2025

Em Portarias 2025 84 downloads

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado no concurso público n°01/2024 para provimento de cargo executivo e dá outras providências

pdf Portaria 76/2025

Em Portarias 2025 47 downloads

Dispõe sobre a nomeação de agente público para o cargo de Assessor de Gestão de Saúde Marina Ferreira Canuto

pdf Portaria 75/2025

Em Portarias 2025 39 downloads

Dispõe sobre a nomeação de agente público para o cargo comissionado de Gerente de Atenção Básica de Saúde - Tatiana Ozete Paiva Reis

pdf Portaria 74/2025

Em Portarias 2025 42 downloads

Dispõe sobre a nomeação de agente público para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico - Michele Fernanda Gomes de Assis

pdf Portaria 73/2025

Em Portarias 2025 37 downloads

Dispõe de designação de servidor para o exercício da função gratificada de Instrutor de Música ao servidor Evandro do Nascimento Canuto Moreira

pdf Portaria 72/2025

Em Portarias 2025 39 downloads

Dispõe sobre a designação de comissão especial para avaliação de Valores da Terra Nua (VTN) no município de Capela Nova para fins de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR)

pdf Portaria 71/2025

Em Portarias 2025 45 downloads

Dispõe sobre a delegação de atribuição ao agente público Enrico Moreira Paiva 

pdf Portaria 70/2025

Em Portarias 2025 37 downloads

Dispõe sobre a delegação de atribuição ao agente público Gabriel Edson de Faria Izidoro

pdf Portaria 69/2025

Em Portarias 2025 36 downloads

Dispõe sobre a designação do agente público Priscila Matos da Silva como responsável pelo controle dos bens patrimoniais da administração direta 

pdf Portaria 67/2025

Em Portarias 2025 30 downloads

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial - GTI, conforme portaria ministerial n° 1.413, de 10 de julho de 2013 que estabelece critérios para a adesão ao "Programa Saúde na Escola - PSE"

pdf Portaria 66/2025

Em Portarias 2025 32 downloads

Dispõe sobre a designação do agente público Amilton Geraldo de Paiva para exercer a função de controlador interno do poder executivo

pdf Portaria 65/2025

Em Portarias 2025 29 downloads

Dispõe sobre a concessão de licença à servidora Euzélia Damiã Canuto Monteiro de Paula por motivo de doença em pessoa da família

pdf Portaria 64/2025

Em Portarias 2025 28 downloads

Concede licença-prêmio por assiduidade - Roseli de Souza Melo

pdf Portaria 63/2025

Em Portarias 2025 27 downloads

Concede licença-prêmio a servidor que menciona - Wantuil Gonçalves Moreira

pdf Portaria 62/2025

Em Portarias 2025 29 downloads

Concede licença-prêmio por assiduidade - Lucimar Henriques Rodrigues

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br