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Defere desincompatibilização e afastamento a servidores que menciona, para concorrência a cargos públicos eleitos na eleição de 2024

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, para o mandato de 2024/2026

Modifica a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA

Concede férias regulamentares - Jose do Carmo dos Santos

Exonera servidor efetivo a pedido - Maria Marta da Cunha

Dispõe sobre a condução de veículos oficiais pelo servidor que nomina - Vânia Vieira Rezende

Concede férias regulamentares - Alcides Francisco Pereira

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