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pdf Lei Municipal Nº 596/1997

Em Leis Ordinárias 1997 230 downloads

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Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1998 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 597/1997

Em Leis Ordinárias 1997 219 downloads

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Autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 598/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

Baixar (pdf, 1.13 MB)

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 601/1997

Em Leis Ordinárias 1997 224 downloads

Baixar (pdf, 1.42 MB)

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 601/1997

Em Leis Ordinárias 1997 221 downloads

Baixar (pdf, 14 KB)

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social

pdf Lei Municipal Nº 602/1997

Em Leis Ordinárias 1997 220 downloads

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Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providencias

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