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Decreta Ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências

Decreta ponto facultativo nas datas que menciona e dá outras providências

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Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISALV

Institui o Código Sanitário no Município de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município de Capela Nova

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 no subsídio dos vereadores e no vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Capela Nova

Revoga a Lei complementar n°892/2019, de 16 de dezembro de 2019, estabelecendo novos parâmetros para a classificação de atividades como insalubridades e perigosas no âmbito do poder executivo

Autoriza abertura de crédito adicional especial para classificação de despesas de construção de parquinhos de diversão

Autoriza abertura de crédito adicional especial para classificação de despesa de aquisição de veículo de coleta de lixo para a limpeza pública

Autoriza o poder legislativo a doar bens móveis em desuso na Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal

Dá denominação ao bem público que menciona

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas de construção, reforma e/ou ampliação de quadras poliesportivas na rede municipal de educação