Envios recentes

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

Dá denominação que menciona

Altera a jornada de trabalho do cargo que menciona com a respondente adequação do vencimento proporcionalmente ao acréscimo da jornada

Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para legislatura 2013/2016 e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2013

Resguarda os direitos adquiridos pelos funcionários efetivos que desempenham atividade e horário a mais de 5 anos e dá outras providências

Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município e dá outras providências

Altera a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico e fixa a remuneração correspondente ao salário da classe

Cria, no âmbito do município, as linhas de ônibus que menciona

Institui o Dia do Capelanovense e fixa o local de comemoração

Adéqua a jornada de trabalho dos cargos de Supervisor Escolar e Auxiliar de Secretaria, constantes da lei municipal Nº 734/2009 ao estabelecido no art. 57. Inc. III e IV da Lei municipal Nº 441/1986 – Estatuto do Magistério Público Municipal, cria uma vaga de Supervisor Escolar e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de rua José Assis Barbosa

Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências

Disciplina a concessão, a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no município e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências

Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do município

Institui o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

Autoriza o município a abri crédito especial que menciona e dá outras providências

Autoriza o regulamento que menciona