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pdf Lei Municipal Nº 716/2007

Em Leis Ordinárias 2007 178 downloads

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Autoria doação de bem imóvel a entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 709/2007

Em Leis Ordinárias 2007 186 downloads

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Declara de utilidade pública a Associação dos Artesãos e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade dos Palmeiras, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 698/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

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Concede subvenção de entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 688/2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 689/2006

Em Leis Ordinárias 2006 209 downloads

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Cria cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 690/2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

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Denomina Hélio de Souza Monteiro, o Coreto municipal construído na Praça Senhora das Dores

pdf Lei Municipal Nº 691/2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 692/2006

Em Leis Ordinárias 2006 210 downloads

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Denomina logradouro público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 693/2006

Em Leis Ordinárias 2006 201 downloads

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Concede aumento aos Servidores públicos Municipais

pdf Lei Municipal Nº 694/2006

Em Leis Ordinárias 2006 195 downloads

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 695/2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

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Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 696/2006

Em Leis Ordinárias 2006 200 downloads

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Eleva a remuneração do cargo de oficial Especializado

pdf Lei Municipal Nº 697/2006

Em Leis Ordinárias 2006 197 downloads

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Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 699/2006

Em Leis Ordinárias 2006 192 downloads

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Abre crédito especial no orçamento vigente

pdf Lei Municipal Nº 700/2006

Em Leis Ordinárias 2006 213 downloads

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Denomina Odilon Pinto de Souza, a unidade básica de saúde da localidade de palmeiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 701/2006

Em Leis Ordinárias 2006 199 downloads

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Institui o Programa Bom Sorriso

pdf Lei Municipal Nº 702/2006

Em Leis Ordinárias 2006 204 downloads

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Denomina Rua Antônio Henriques de Souza e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 703/2006

Em Leis Ordinárias 2006 202 downloads

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Denomina Rua Joventino Firmino Dias e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 704/2006

Em Leis Ordinárias 2006 207 downloads

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Denomina Rua Silvio Pinto de oliveira e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 705/2006

Em Leis Ordinárias 2006 198 downloads

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Autoriza celebração de convênio que menciona e dá outras providências

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CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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