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Institui o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Capela Nova-MG

Concede férias regulamentares - Angélica da Conceição Reis

Dispõe sobre a condução de veículos oficiais pelo servidor - Paulo Sérgio da Cruz

Concede férias regulamentares - Marinalva Barbosa da Costa Santana

Concede férias regulamentares - Taciana Angélica da Silva Nunes

Concede férias regulamentares - Evaldo Elton Barbosa

Concede férias regulamentares - Amanda Gomes Henriques

Concede férias regulamentares - Aguinaldo Cordeiro

Concede férias regulamentares - Roni Ribeiro Couto 

Concede férias regulamentares - José Valmir Santana

Concede férias regulamentares - Paulo Sérgio da Cruz

Concede férias regulamentares - José Paulo de Santana

Concede férias regulamentares - Aderson Joanas Henriques

Concede férias regulamentares - José Antônio da Silva

Altera a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, para o mandato 2023/2025

Fixa para a legislatura 2025/2028 o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, no âmbito do município de Capela Nova-MG 

Altera a Lei complementar n° 923/2022 e estabelece novos parâmetros para a classificação de atividades como insalubres e perigosas no âmbito do poder executivo e dá outras providências