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pdf Lei Municipal Nº 887/2019

Em Leis Ordinárias 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 274 KB)
Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 888/2019

Em Leis Ordinárias 2019 215 downloads

Baixar (pdf, 13.60 MB)
Institui o código de obras e edificações do município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 889/2019

Em Leis Ordinárias 2019 209 downloads

Baixar (pdf, 7.08 MB)
Institui o uso e parcelamento do Solo Urbano no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 890/2019

Em Leis Ordinárias 2019 184 downloads

Baixar (pdf, 320 KB)
Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não, através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 891/2019

Em Leis Ordinárias 2019 203 downloads

Baixar (pdf, 3.14 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 892/2019

Em Leis Ordinárias 2019 195 downloads

Baixar (pdf, 865 KB)
Institui as atividades insalubres no âmbito do poder Executivo, conforme Laudo Pericial anexo

pdf Lei Municipal Nº 893/2019

Em Leis Ordinárias 2019 204 downloads

Baixar (pdf, 1.74 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício financeiro de2020

pdf Portaria Nº 092/2019

Em Portarias 2019 162 downloads

Baixar (pdf, 358 KB)
Nomeia servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 093/2019

Em Portarias 2019 165 downloads

Baixar (pdf, 272 KB)
Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 094/2019

Em Portarias 2019 176 downloads

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Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 095/2019

Em Portarias 2019 166 downloads

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Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 096/2019

Em Portarias 2019 180 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Estabelece cumprimento de jornada de trabalho a servidor que menciona, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 097/2019

Em Portarias 2019 167 downloads

Baixar (pdf, 257 KB)
Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 098/2019

Em Portarias 2019 168 downloads

Baixar (pdf, 262 KB)
Concede Licença Prêmio por assiduidade a servidor público que menciona

pdf Portaria Nº 099/2019

Em Portarias 2019 167 downloads

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Concede Licença Prêmio por assiduidade a servidor público que menciona

pdf Portaria Nº 100/2019

Em Portarias 2019 178 downloads

Baixar (pdf, 253 KB)
Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 101/2019

Em Portarias 2019 173 downloads

Baixar (pdf, 264 KB)
Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 102/2019

Em Portarias 2019 174 downloads

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Nomeia membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA para o mandato 2019/2021

pdf Portaria Nº 103/2019

Em Portarias 2019 183 downloads

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Nomeia servidor que menciona

pdf Portaria Nº 103/2019

Em Portarias 2019 170 downloads

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Nomeia servidor que menciona

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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