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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 868/2018

In Leis Ordinárias 2018 141 downloads

Dispõe sobre a autorização de reingresso do município de Capela Nova na Associação dos Municípios da microrregião da Mantiqueira – AMMA, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 869/2018

In Leis Ordinárias 2018 147 downloads

Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

pdf Lei Municipal Nº 870/2018

In Leis Ordinárias 2018 144 downloads

Dispõe sobre reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 872/2018

In Leis Ordinárias 2018 148 downloads

Regulamenta o artigo 27, “CAPUT”, das disposições finais e transitórias da lei Orgânica Municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 873/2018

In Leis Ordinárias 2018 150 downloads

Dispõe sobre denominação do prédio público onde se sedia a Câmara Municipal como Paço Legislativo – Djalma Carvalho Moreira

pdf Lei Municipal Nº 874/2018

In Leis Ordinárias 2018 142 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional de despesas junto à associação dos municípios do Circuito Villas e Fazendas de minas

pdf Lei Municipal Nº 875/2018

In Leis Ordinárias 2018 147 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional Especial para associar ao consórcio público para prestação de serviços de iluminação pública, diverso de contrato de rateio

pdf Lei Municipal Nº 876/2018

In Leis Ordinárias 2018 135 downloads

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de portas ou grades de aço nas fachadas externas das instituições financeiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 877/2018

In Leis Ordinárias 2018 151 downloads

Dispõe sobre alteração na Lei Nº 871/2018, de 21 de Março de 2018, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 878/2018

In Leis Ordinárias 2018 138 downloads

Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 879/2018

In Leis Ordinárias 2018 145 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 880/2018

In Leis Ordinárias 2018 142 downloads

Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 881/2018

In Leis Ordinárias 2018 142 downloads

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 881/2018

In Leis Ordinárias 2018 138 downloads

Ratifica a Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 882/2018

In Leis Ordinárias 2018 144 downloads

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 883/2018

In Leis Ordinárias 2018 147 downloads

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 884/2018

In Leis Ordinárias 2018 154 downloads

Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício financeiro de 2019 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 885/2018

In Leis Ordinárias 2018 142 downloads

Dispõe sore a autorização de abertura de crédito suplementar e dá outras providências

pdf Portaria Nº 050/2018

In Portarias 2018 123 downloads

Concede Férias Regulamentares a servidor que menciona

pdf Portaria Nº 052/2018

In Portarias 2018 116 downloads

Concede Licença Prêmio por assiduidade a servidor público que menciona

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Telefone.: (31) 3727-1110
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