Leis Ordinárias 2021 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 918/2021

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Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se e a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineiros de Municípios - AMM

pdf Lei Municipal Nº 917/2021

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Dispõe sobre a concessão do Abono Salarial transitório e eventual a Profissionais da Rede de Ensino de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 916/2021

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Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas de manutenção de veículo e outras ações necessárias da defesa civil

pdf Lei Municipal Nº 915/2021

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025

pdf Lei Municipal Nº 914/2021

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Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar

pdf Lei Municipal Nº 913/2021

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Estima a receita fixa a despesa do Município de Capela Nova para o exercício financeiro de 2022

pdf Lei Municipal Nº 912/2021

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Dispõe acerca da autorização de pagamento de premiações aos participantes do 7° torneio leiteiro de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 911/2021

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Autoriza o poder executivo a inlcuir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculado ou não através de decretos

pdf Lei Municipal Nº 910/2021

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2022

pdf Lei Municipal Nº 909/2021

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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da CRFB, dos vencimentos dos servidores públicos da câmara municipal de Capela Nova

Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de cooperaçãoo com muniípios limítrofes visando execução de serviços de utilidade pública, recupoeração e conservação de estradas vicinais próximas às divisas