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Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 903/2020

349 downloads

Baixar (pdf, 4.45 MB)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Capela Nova para o exercício financeiro de 2021

pdf Lei Municipal Nº 902/2020

389 downloads

Baixar (pdf, 528 KB)
Altera artigo 3° da Lei 901/2020, de 09 de dezembro de 2020

pdf Lei Municipal Nº 901/2020

362 downloads

Baixar (pdf, 590 KB)
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar

pdf Lei Municipal Nº 900/2020

355 downloads

Baixar (pdf, 1.16 MB)
Autoriza abertura de crédito adicional para acobertar despesas de construção de poço artesiano - rural

pdf Lei Municipal Nº 899/2020

370 downloads

Baixar (pdf, 541 KB)
Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 898/2020

370 downloads

Baixar (pdf, 1.32 MB)
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de Capela Nova para o mandato 2021/2024

pdf Lei Municipal Nº 897/2020

371 downloads

Baixar (pdf, 1.91 MB)
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Capela Nova para a Legislatura 2021/2024

pdf Lei Municipal Nº 896/2020

353 downloads

Baixar (pdf, 14.11 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2021

pdf Lei Municipal Nº 895/2020

408 downloads

Baixar (pdf, 630 KB)
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos subsídios dos vereadores e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Capela Nova-MG

pdf Lei Municipal Nº 894/2020

380 downloads

Baixar (pdf, 725 KB)
Dispõe sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos dos agentes políticos ativos públicos, agentes públicos e servidores públicos ativoos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município de Capela Nova nos termos do artigo 37, X da CRFB

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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