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Pasta Leis Ordinárias 2012

Documentos

pdf Lei municipal Nº 793/2012

338 downloads

Baixar (pdf, 2.45 MB)
Cria Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 792/2012

413 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
Resguarda os direitos adquiridos pelos funcionários efetivos que desempenham atividade e horário a mais de 5 anos e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 791/2012

368 downloads

Baixar (pdf, 1.77 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2013

pdf Lei municipal Nº 790/2012

383 downloads

Baixar (pdf, 6.87 MB)
Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi no município

pdf Lei Municipal Nº 789/2012

354 downloads

Baixar (pdf, 761 KB)
Fixa subsídios do prefeito e vice-prefeito para legislatura 2013/2016 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 788/2012

365 downloads

Baixar (pdf, 446 KB)
Altera a jornada de trabalho do cargo que menciona com a respondente adequação do vencimento proporcionalmente ao acréscimo da jornada

pdf Lei Municipal Nº 787/2012

368 downloads

Baixar (pdf, 258 KB)
Dá denominação que menciona

pdf Lei Municipal Nº 786/2012

370 downloads

Baixar (pdf, 18.59 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 785/2012

361 downloads

Baixar (pdf, 379 KB)
Autoriza assinatura de convênio com as entidades que menciona

pdf Lei Municipal Nº 784/2012

361 downloads

Baixar (pdf, 620 KB)
Ratifica o horário de funcionamento do serviço interno da prefeitura

pdf Lei Municipal Nº 783/2012

361 downloads

Baixar (pdf, 307 KB)
Dá denominação que menciona

pdf Lei Municipal Nº 782/2012

353 downloads

Baixar (pdf, 407 KB)
Dá denominação que menciona

pdf Lei Municipal Nº 781/2012

369 downloads

Baixar (pdf, 477 KB)
Dispõe sobre perímetro urbano da cidade e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 780/2012

356 downloads

Baixar (pdf, 417 KB)
Abre vaga para cargo que menciona

pdf Lei Municipal Nº 779/2012

357 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Reajusta o vencimentos dos servidores que menciona

pdf Lei municipal Nº 778/2012

370 downloads

Baixar (pdf, 587 KB)
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do município

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
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