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Pasta Leis Ordinárias 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 706/2006

372 downloads

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2007

pdf Lei Municipal Nº 705/2006

370 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
Autoriza celebração de convênio que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 704/2006

380 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
Denomina Rua Silvio Pinto de oliveira e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 703/2006

375 downloads

Baixar (pdf, 25 KB)
Denomina Rua Joventino Firmino Dias e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 702/2006

372 downloads

Baixar (pdf, 26 KB)
Denomina Rua Antônio Henriques de Souza e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 701/2006

366 downloads

Baixar (pdf, 31 KB)
Institui o Programa Bom Sorriso

pdf Lei Municipal Nº 700/2006

407 downloads

Baixar (pdf, 27 KB)
Denomina Odilon Pinto de Souza, a unidade básica de saúde da localidade de palmeiras e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 699/2006

352 downloads

Baixar (pdf, 24 KB)
Abre crédito especial no orçamento vigente

pdf Lei Municipal Nº 698/2006

366 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Concede subvenção de entidade que menciona

pdf Lei Municipal Nº 697/2006

380 downloads

Baixar (pdf, 72 KB)
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 696/2006

367 downloads

Baixar (pdf, 16 KB)
Eleva a remuneração do cargo de oficial Especializado

pdf Lei Municipal Nº 695/2006

355 downloads

Baixar (pdf, 176 KB)
Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 694/2006

363 downloads

Baixar (pdf, 34 KB)
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 693/2006

377 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Concede aumento aos Servidores públicos Municipais

pdf Lei Municipal Nº 692/2006

383 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
Denomina logradouro público e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 691/2006

363 downloads

Baixar (pdf, 366 KB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 690/2006

420 downloads

Baixar (pdf, 18 KB)
Denomina Hélio de Souza Monteiro, o Coreto municipal construído na Praça Senhora das Dores

pdf Lei Municipal Nº 689/2006

380 downloads

Baixar (pdf, 60 KB)
Cria cargos em comissão no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 688/2006

373 downloads

Baixar (pdf, 28 KB)
Autoriza o município a celebrar convênio com o Ministério das Comunicações e dá outras providências

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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