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Pasta Leis Ordinárias 2005

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 687/2005

629 downloads

Baixar (pdf, 353 KB)
Estabelece a planta genérica de valores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 686/2005

382 downloads

Baixar (pdf, 23 KB)
Autoriza a celebração de convênio com a Caixa Econômica Federal, para o fim que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 685/2005

390 downloads

Baixar (pdf, 56 KB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2006

pdf Lei Municipal Nº 684/2005

390 downloads

Baixar (pdf, 52 KB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 683/2005

463 downloads

Baixar (pdf, 17 KB)
Denomina via pública e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 682/2005

391 downloads

Baixar (pdf, 16 KB)
Dá denominação à avenida que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 681/2005

401 downloads

Baixar (pdf, 19 KB)
Dá denominação à Praça que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 680/2005

409 downloads

Baixar (pdf, 59 KB)
Dispõe sobre cobrança dos débitos inscritos na Dívida Ativa, autoriza a concessão de anistia nos termos em que especifica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 679/2005

391 downloads

Baixar (pdf, 20 KB)
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2005

pdf Lei Municipal Nº 678/2005

373 downloads

Baixar (pdf, 22 KB)
Autoriza abertura de convênio de cooperação mútua, com entidades públicas e privadas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 677/2005

386 downloads

Baixar (pdf, 1.60 MB)
Dispõe sobre a criação do serviço de vigilância sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do Município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 676/2005

375 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de ninas Gerais, através de Estado de Desenvolvimento Econômico, visando a participação do município no programa Fundo Máquinas para Desenvolvimento - FUNDOMAR

pdf Lei Municipal Nº 675/2005

392 downloads

Baixar (pdf, 742 KB)
Dispõe sobre delimitação da zona urbana da cidade e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 675/2005

413 downloads

Baixar (pdf, 9 KB)
Dispõe sobre delimitação da zona urbana da cidade e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 674/2005

386 downloads

Baixar (pdf, 345 KB)
Autoriza o poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua com a Secretaria de Estado da Fazenda

pdf Lei Municipal Nº 673/2005

386 downloads

Baixar (pdf, 6.41 MB)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias

pdf Lei Municipal Nº 672/2005

380 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Inclui meta no Plano Plurianual do exercício de 2005

pdf Lei Municipal Nº 671/2005

397 downloads

Baixar (pdf, 1.53 MB)
Cria coordenadoria Municipal de Defesa Civil do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 670/2005

402 downloads

Baixar (pdf, 2.68 MB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 670/2005

399 downloads

Baixar (pdf, 16 KB)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências

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