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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 537/1993

411 downloads

Baixar (pdf, 224 KB)
Dá denominação ao Campo de Futebol do Povoado “ Palmeiras”

pdf Lei Municipal Nº 536/1993

399 downloads

Baixar (pdf, 291 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 535/1993

414 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Municipal Nº 534/1993

424 downloads

Baixar (pdf, 261 KB)
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar

pdf Lei Municipal Nº 533/1993

402 downloads

Baixar (pdf, 322 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 532/1993

421 downloads

Baixar (pdf, 343 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 531/1993

426 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1994 a 1997

pdf Lei Municipal Nº 530/1993

420 downloads

Baixar (pdf, 18.72 MB)
Adendo III à Portaria Nº 08 de 04/02/85

pdf Lei Municipal Nº 529/1992

448 downloads

Baixar (pdf, 267 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 528/1993

423 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 527/1993

437 downloads

Baixar (pdf, 2.07 MB)
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 526/1993

417 downloads

Baixar (pdf, 302 KB)
Altera e denomina Via Pública e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 525/1993

408 downloads

Baixar (pdf, 299 KB)
Concede título de cidadania honorária aos reverendíssimos senhores padres José Custódio de Assis e José Vicente Guedes

pdf Lei Municipal Nº 524/1993

427 downloads

Baixar (pdf, 525 KB)
Dispõe sobre denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 523/1993

406 downloads

Baixar (pdf, 335 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 522/1993

431 downloads

Baixar (pdf, 2.44 MB)
Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o Exercício de 1994 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 521/1993

420 downloads

Baixar (pdf, 226 KB)
Autoriza o Executivo construir fossas

pdf Lei Municipal Nº 520/1993

405 downloads

Baixar (pdf, 357 KB)
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 519/1993

401 downloads

Baixar (pdf, 282 KB)
Dá denominação de “Joaquim Lucio do Espírito Santo” a Parque Infantil

pdf Lei Municipal Nº 518/1993

412 downloads

Baixar (pdf, 325 KB)
Reajusta vencimentos e proventos dos servidores públicos

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Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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 Telefone.: (31) 3727-1110
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