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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

446 downloads

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Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

448 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 512/1992

475 downloads

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Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 509/1992

460 downloads

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Autoriza a realização de obras, serviços e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 508/1992

465 downloads

Baixar (pdf, 874 KB)
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993/1995

pdf Lei Municipal Nº 507/1992

457 downloads

Baixar (pdf, 1.11 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 1993

pdf Lei Municipal Nº 506/1992

462 downloads

Baixar (pdf, 2.89 MB)
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1993 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 505/1992

455 downloads

Baixar (pdf, 336 KB)
Considera utilidade pública o Clube de Futebol Capela nova Esporte Clube

pdf Lei Municipal Nº 504/1992

426 downloads

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Concede isenção de imposto de competência municipal

pdf Lei Municipal Nº 503/1992

429 downloads

Baixar (pdf, 446 KB)
Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 502/1992

389 downloads

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Dispõe sobre nova denominação de logradouro público

pdf Lei Municipal Nº 501/1992

406 downloads

Baixar (pdf, 347 KB)
Considera utilidade pública Associação Comunitária ao Centro Ambulatório Hospitalar de Capela nova

pdf Lei Municipal Nº 500/1992

394 downloads

Baixar (pdf, 423 KB)
Dispõe sobre reajustamento doas vencimentos do funcionalismo público municipal

pdf Lei Municipal Nº 499/1992

402 downloads

Baixar (pdf, 435 KB)
Institui na Administração Pública Municipal os seguintes cargos em comissão

pdf Lei Municipal Nº 498/1992

416 downloads

Baixar (pdf, 405 KB)
Concede pensão a vereadores e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 497/1992

406 downloads

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Dispõe sobre autorização para compra de lote e doação para o sindicato dos trabalhadores rurais

pdf Lei Municipal Nº 496/1992

413 downloads

Baixar (pdf, 509 KB)
Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Polícia Militar objetivando criar meios adequados a manutenção da ordem e segurança pública

pdf Lei Municipal Nº 495/1992

407 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a liberar verbas para o transporte de alunos e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 494/1992

397 downloads

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Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 493/1992

398 downloads

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Concede aumento de vencimentos aos servidores municipais

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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