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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2022

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 941/2022

155 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 940/2022

146 downloads

Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial dos servidores do magistério da educação básica e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 939/2022

157 downloads

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capela Nova para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 938/2022

174 downloads

Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 937/2022

157 downloads

Autoriza abertura de crédito suplementar para acobertar gastos com pessoal/folha de pagamento e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 936/2022

159 downloads

Institui o processo democrático de escola de diretores das escolas municipais de Capela Nova, em atendimento à meta 19 do Plano Nacional de Educação, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 935/2022

148 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas de participação do consórcio de desenvolvimento da área dos municípios da microrregião da mantiqueira e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 934/2022

160 downloads

Altera o artigo 1° da Lei 933, de 29 de junho de 2022 e respectiva ementa

pdf Lei Municipal Nº 933/2022

161 downloads

Autoriza o município de Capela Nova a contratar como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, com fins de financiamento de obras de máquinas, equipamentos e veículos

pdf Lei Municipal Nº 932/2022

146 downloads

Autoriza o município de Capela Nova a contratar como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia

pdf Lei Municipal Nº 931/2022

156 downloads

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito suplementar

pdf Lei Municipal Nº 930/2022

151 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária 2023

pdf Lei Municipal Nº 929/2022

149 downloads

Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Dficiência - COMPEDE

pdf Lei Municipal Nº 928/2022

153 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas de construção, reforma e/ou ampliação de quadras poliesportivas na rede municipal de educação

pdf Lei Municipal Nº 927/2022

154 downloads

Dá denominação ao bem público que menciona

pdf Lei Municipal Nº 926/2022

148 downloads

Autoriza o poder legislativo a doar bens móveis em desuso na Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal

pdf Lei Municipal Nº 925/2022

153 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para classificação de despesa de aquisição de veículo de coleta de lixo para a limpeza pública

pdf Lei Municipal Nº 924/2022

151 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para classificação de despesas de construção de parquinhos de diversão

pdf Lei Municipal Nº 923/2022

158 downloads

Revoga a Lei complementar n°892/2019, de 16 de dezembro de 2019, estabelecendo novos parâmetros para a classificação de atividades como insalubridades e perigosas no âmbito do poder executivo

pdf Lei Municipal Nº 922/2022

151 downloads

Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988 no subsídio dos vereadores e no vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Capela Nova

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CEP: 36290-000
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