Leis Ordinárias 2019 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 893/2019

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício financeiro de2020

pdf Lei Municipal Nº 892/2019

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Institui as atividades insalubres no âmbito do poder Executivo, conforme Laudo Pericial anexo

pdf Lei Municipal Nº 891/2019

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Dispõe sobre a criação do Conselho municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 890/2019

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Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não, através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 889/2019

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Institui o uso e parcelamento do Solo Urbano no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 888/2019

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Institui o código de obras e edificações do município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 887/2019

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Autoriza o Poder Executivo a incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 886/2019

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Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei orçamentária de 2020 e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2019

Documentos