Leis Ordinárias 2017 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 846/2017

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão

pdf Lei municipal Nº 845/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de criação do centro de eventos municipais

pdf Lei Municipal Nº 844/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de melhorias e pavimentação

pdf Lei Municipal Nº 843/2017

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Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00

Dispõe sobre autorização para o município aderir ao consórcio público para desenvolvimento da microrregião do Alto Paraopeba vertentes – CONDAPAV, e a firmar contrato de rateio de recursos financeiros

pdf Lei Municipal Nº 841/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2017, para acobertar despesas de adesão a consórcios nos serviços de saneamento e meio ambiente e obras públicas

pdf Lei Municipal Nº 840/2017

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Autoriza abertura de crédito adicional para manutenção de restituição de valores gastos com despesas de viagens dos motoristas

pdf Lei Municipal Nº 839/2017

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos da Câmara e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 838/2017

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Dispõe sobre o reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores efetivos Da Câmara municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 837/2017

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Regulamenta a Constituição de comissão de licitação em todas as suas modalidades, no âmbito do Poder Legislativo do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 836/2017

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Altera “CAPUT” do artigo 18 da Lei Nº 517, de 21 de Fevereiro de 1993, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 835/2017

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Disciplina os procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 834/2017

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Dispões sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos de agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município

pdf Lei Municipal Nº 833/2017

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Dispõe sobre a autorização de ingresso do município de capela nova na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - Amalpa

pdf Lei Municipal Nº 832/2017

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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão

pdf Lei Complementar Nº 866/2017

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Altera a Lei Complementar de 26 de Outubro de 2009, que institui o código Tributário do Município

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2017

Documentos