Leis Ordinárias 2014 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 813/2014

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Concede abono aos professores municipais da rede municipal de ensino e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 812/2014

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2015

pdf Lei municipal Nº 811/2014

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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilia alimentação, água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais médicos e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 810/2014

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Ratifica o protocolo de intensões do Consórcio de Desenvolvimentos de Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira

pdf Lei Municipal Nº 809/2014

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Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município e dá outras providências

pdf Lei municipal Nº 807/2014

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Dispõe sobre alteração da nomenclatura e o valor do plantão médico

pdf Lei municipal Nº 806/2014

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Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos do Executivo e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 805/2014

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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores públicos ativos e inativos do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 804/2014

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Institui medidas de controle dos vetores da Dengue no município e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos