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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2011

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 777/2011

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2012

pdf Lei Municipal Nº 775/2011

165 downloads

Autoriza o Poder Executivo municipal a contribuir, mensalmente, com a CISALV, no percentual que menciona

pdf Lei Municipal Nº 774/2011

174 downloads

Autoriza o regulamento que menciona

pdf Lei Municipal Nº 773/2011

172 downloads

Autoriza o município a abri crédito especial que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 772/2011

162 downloads

Institui o Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

pdf Lei Municipal Nº 771/2011

161 downloads

Altera a jornada de trabalho do cargo de farmacêutico e fixa a remuneração correspondente ao salário da classe

pdf Lei municipal Nº 770/2011

170 downloads

Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos do município

pdf Lei Municipal Nº 769/2011

174 downloads

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 768/2011

165 downloads

Disciplina a concessão, a permissão e a autorização do transporte coletivo urbano e rural no município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 7672011

171 downloads

Regulamenta a concessão de diárias de viagem no âmbito da administração municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 766/2011

166 downloads

Dispõe sobre denominação de rua José Assis Barbosa

pdf Lei Municipal Nº 765/2011

176 downloads

Adéqua a jornada de trabalho dos cargos de Supervisor Escolar e Auxiliar de Secretaria, constantes da lei municipal Nº 734/2009 ao estabelecido no art. 57. Inc. III e IV da Lei municipal Nº 441/1986 – Estatuto do Magistério Público Municipal, cria uma vaga de Supervisor Escolar e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 764/2011

170 downloads

Institui o Dia do Capelanovense e fixa o local de comemoração

pdf Lei Municipal Nº 763/2011

169 downloads

Cria, no âmbito do município, as linhas de ônibus que menciona

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

Informações

Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br