Leis Ordinárias 2008 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 729/2008

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Institui, para efeito de cobrança de tributos, a Unidade Fiscal Municipal - UFM

pdf Lei municipal Nº 727/2008

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Autoriza a celebração de convênio com o Banco Bradesco, para o fim que menciona e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 726/2008

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Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício de 2009

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

pdf Lei Municipal Nº 724/2008

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Fixa os subsídios dos vereadores para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 723/2008

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Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais para o período da legislatura de 2009/2012 e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 722/2008

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Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio cultural - FUMPAC

pdf Lei Municipal Nº 721/2008

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Promove mudanças na nomenclatura das séries escolares de ensino fundamental das escolas municipais, em atendimento a Resolução Nº 1086, de 16 de Abril de 2008, da Secretaria de Estado da Educação