Leis Ordinárias 1996 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

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Autoriza o executivo a conceder subvenção ou celebrar convênio ou contrato com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A

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Dispõe sobre a regularização de créditos adicionais do exercício de 1997

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Dispõe sobre a regularização de despesas no exercício de 1991

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Dá denominação a logradouro público

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Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

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Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997 e dá outras providências

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