Institui Plano de Cargos e Salários do Município de Capela Nova

Dispõe sobre a denominação da Creche Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Capela Nova e dá outras providências

Estima a receita e fixa a despesa do município de Capela Nova para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências

Fixa para a legislatura 2025/2028 o subsídio de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, no âmbito do município de Capela Nova-MG 

Altera a Lei complementar n° 923/2022 e estabelece novos parâmetros para a classificação de atividades como insalubres e perigosas no âmbito do poder executivo e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar despesas da secretaria municipal de saúde de exercícios anteriores e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito adicional especial para participação do consórcio de desenvolvimento da área dos municípios da microrregião da mantiqueira para o programa gestão ambiental

Institui o CME - Conselho Municipal de Educação de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial no vencimento dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências

Dispõe acerca da concessão de revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município de Capela Nova-MG, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

DIspõe sobre as normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta no município de Capela Nova-MG, e dá outras providências