Institui o CME - Conselho Municipal de Educação de Capela Nova e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial no vencimento dos servidores públicos do poder legislativo e dá outras providências

Dispõe acerca da concessão de revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração pública direta e indireta do município de Capela Nova-MG, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal

DIspõe sobre as normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta no município de Capela Nova-MG, e dá outras providências

Institui o plano de cargos e salários dos servidores do município de Capela Nova, e dá outras providências