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Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Municipal Nº 832/2017

Em Leis Ordinárias 2017 218 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão

pdf Lei Municipal Nº 833/2017

Em Leis Ordinárias 2017 227 downloads

Dispõe sobre a autorização de ingresso do município de capela nova na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - Amalpa

pdf Lei Municipal Nº 834/2017

Em Leis Ordinárias 2017 210 downloads

Dispões sobre a concessão de revisão geral nos vencimentos de agentes políticos, agentes públicos e servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do município

pdf Lei Municipal Nº 835/2017

Em Leis Ordinárias 2017 243 downloads

Disciplina os procedimentos relativos às viagens a serviço, concessão de diárias e contém outras providências

pdf Lei Municipal Nº 836/2017

Em Leis Ordinárias 2017 225 downloads

Altera “CAPUT” do artigo 18 da Lei Nº 517, de 21 de Fevereiro de 1993, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 837/2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

Regulamenta a Constituição de comissão de licitação em todas as suas modalidades, no âmbito do Poder Legislativo do município e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 838/2017

Em Leis Ordinárias 2017 210 downloads

Dispõe sobre o reajuste da remuneração e vencimentos dos servidores efetivos Da Câmara municipal e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 839/2017

Em Leis Ordinárias 2017 216 downloads

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos detentores de mandatos eletivos da Câmara e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 840/2017

Em Leis Ordinárias 2017 214 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional para manutenção de restituição de valores gastos com despesas de viagens dos motoristas

pdf Lei Municipal Nº 841/2017

Em Leis Ordinárias 2017 233 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento para o exercício de 2017, para acobertar despesas de adesão a consórcios nos serviços de saneamento e meio ambiente e obras públicas

pdf Lei Municipal Nº 842/2017

Em Leis Ordinárias 2017 245 downloads

Dispõe sobre autorização para o município aderir ao consórcio público para desenvolvimento da microrregião do Alto Paraopeba vertentes – CONDAPAV, e a firmar contrato de rateio de recursos financeiros

pdf Lei Municipal Nº 843/2017

Em Leis Ordinárias 2017 206 downloads

Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00

pdf Lei Municipal Nº 844/2017

Em Leis Ordinárias 2017 206 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de melhorias e pavimentação

pdf Lei municipal Nº 845/2017

Em Leis Ordinárias 2017 213 downloads

Autoriza abertura de crédito adicional especial para acobertar obras de criação do centro de eventos municipais

pdf Lei Municipal Nº 846/2017

Em Leis Ordinárias 2017 211 downloads

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão

pdf Lei Municipal Nº 847/2017

Em Leis Ordinárias 2017 248 downloads

Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 848/2017

Em Leis Ordinárias 2017 228 downloads

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 849/2017

Em Leis Ordinárias 2017 237 downloads

Autoriza o Poder Executivo incluir ou alterar fontes nos elementos de despesas de recursos vinculados ou não através de decreto

pdf Lei Municipal Nº 850/2017

Em Leis Ordinárias 2017 242 downloads

Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 851/2017

Em Leis Ordinárias 2017 226 downloads

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

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