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pdf Lei Municipal Nº 512/1992

Em Leis Ordinárias 1992 386 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
Institui a taxa de iluminação e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 513/1992

Em Leis Ordinárias 1992 370 downloads

Baixar (pdf, 455 KB)
Cria cargos de provimento em comissão e fixa seus respectivos vencimentos

pdf Lei Municipal Nº 514/1992

Em Leis Ordinárias 1992 373 downloads

Baixar (pdf, 476 KB)
Concede título de cidadania honorária aos SRS. MM. DR. José Carlos dos Santos, DD. DR. Esmithio César de oliveira

pdf Lei Municipal Nº 529/1992

Em Leis Ordinárias 1993 366 downloads

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Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores ativos e inativos

pdf Lei Municipal Nº 480/1991

Em Leis Ordinárias 1991 377 downloads

Baixar (pdf, 363 KB)
Veta a cobrança de ingressos no Estádio Municipal “Zezeca Moreira”

pdf Lei Municipal Nº 481/1991

Em Leis Ordinárias 1991 363 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dá o nome de Rua Hilario Moreira

pdf Lei Municipal Nº 482/1991

Em Leis Ordinárias 1991 405 downloads

Baixar (pdf, 412 KB)
Denomina quadra poliesportiva

pdf Lei Municipal Nº 483/1991

Em Leis Ordinárias 1991 374 downloads

Baixar (pdf, 749 KB)
Dispõe sobre a instituição do Regime Único do Servidor Público Civil do município de Capela novae dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

Em Leis Ordinárias 1991 395 downloads

Baixar (pdf, 2.91 MB)
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o Exercício de 1992e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 484/1991

Em Leis Ordinárias 1991 405 downloads

Baixar (pdf, 12.37 MB)
Autoriza sobre implantação do Plano de cargos e salários dos servidores públicos do município de Capela nova e dá outras providências rn

pdf Lei Municipal Nº 485/1991

Em Leis Ordinárias 1991 368 downloads

Baixar (pdf, 753 KB)
Dispõe sobre a inscrição dos servidores municipais no instituto de previdência dos servidores do estado de Minas Gerais

pdf Lei Municipal Nº 486/1991

Em Leis Ordinárias 1991 376 downloads

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Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos do funcionalismo municipal

pdf Lei Municipal Nº 487/1991

Em Leis Ordinárias 1991 331 downloads

Baixar (pdf, 444 KB)
Dá a denominação de rua “ Antônio Machado Neto” ao logradouro público que especifica

pdf Lei Municipal Nº 488/1991

Em Leis Ordinárias 1991 341 downloads

Baixar (pdf, 1.46 MB)
Estima receita e fixa despesa do município para o Exercício financeiro de 1991

pdf Lei Municipal Nº 489/1991

Em Leis Ordinárias 1991 350 downloads

Baixar (pdf, 13.11 MB)
Aprova o Plano Plurianual par ao Triênio de 1992/1994

pdf Lei Municipal Nº 490/1991

Em Leis Ordinárias 1991 334 downloads

Baixar (pdf, 565 KB)
Declara de utilidade pública a Corporação Musical Nossa Senhora da Dores

pdf Lei Municipal Nº 491/1991

Em Leis Ordinárias 1991 347 downloads

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Cria estacionamento de táxi

pdf Lei Municipal Nº 894/1991

Em Leis Ordinárias 1991 577 downloads

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Lei Orgânica

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Endereço

Rua Lopes de Assis, 09, Centro
CEP: 36290-000
Capela Nova - MG

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Segunda a Sexta das 8h30 às 16h
 Telefone.: (31) 3727-1110
Email: atendimento@capelanova.org.com.br

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